A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Área do Cliente
Notícia
Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.
Abnor Gondim
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias. Na Câmara, há oito MPs trancando os trabalhos. A primeira delas é a das Dívidas (449/08), que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novo Refis (programa de recuperação fiscal), de 15 anos. A oposição promete obstruir a votação.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
No Senado, a crise interna causada por novas denúncias de excesso de cargos comissionados atraem as atenções. Na semana passada, foram extintos 50 postos desse tipo. Nesta semana, serão divulgados atos sobre a reformulação administrativa, com a participação da Fundação Getulio Vargas.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
No Senado, a crise interna causada por novas denúncias de excesso de cargos comissionados atraem as atenções. Na semana passada, foram extintos 50 postos desse tipo. Nesta semana, serão divulgados atos sobre a reformulação administrativa, com a participação da Fundação Getulio Vargas.
Notícias Técnicas
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional
Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) substituirá a antiga declaração em papel. Entenda os detalhes
Os contribuintes do Imposto sobre Serviços estabelecidos em Curitiba passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica exclusivamente por meio do Emissor Nacional, sistema da Receita Federal.
Notícias Empresariais
No mundo do trabalho, a forma de se vestir vai além de estilo pessoal
A ansiedade cresce porque tudo parece acontecer ao mesmo tempo. E nada parece suficiente. É fácil confundir pressa com progresso
A norma ISO/IEC 27001:2022 já exige a consideração das mudanças climáticas na gestão de riscos. Saiba como se preparar
Tensões geopolíticas e previsão de corte de juros do Fed impulsionam cotação
Informalidade recua, mas número de trabalhadores nessa situação ainda cresce
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional