Adriana Fernandes

Na esteira da decisão do presidente Lula de permitir aos municípios renegociar em 20 anos as dívidas com o INSS, a Câmara dos Deputados pode aprovar um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas. O relator da Medida Provisória 449, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), desfigurou a proposta inicial do governo, de parcelamento de débitos de pequeno valor, e introduziu no seu parecer um programa de recuperação fiscal com até 20 anos para pagamento e redução de juros e multas.

O "Refis da Crise", como já vem sendo chamado, criou uma dor de cabeça para o governo que enfrenta o problema de queda de arrecadação e não aceita ampliar o parcelamento. Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008. O governo havia proposto o parcelamento máximo em 60 meses, com redução de juros e multa, para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005.

No parecer, o relator propõe parcelamento em 60, 120, 180 e 240 meses. Para cada prazo de parcelamento, foi definida uma redução dos encargos de juros e multas.