Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
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Malha fina: lote residual de 2003 é liberado pela Receita nesta quinta
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).
A correção, para quem está no lote, é de 84,61%, referente à taxa de juros Selic.
Das 596 declarações que serão liberadas, 222 terão imposto a pagar e 214, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 237,7 mil e R$ 1,1 milhão, respectivamente. Outros 160 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Liberação
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
A consulta está disponível desde o último dia 14 e quem quiser saber se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
IR 2004
Vale lembrar que, também nesta semana, a receita irá pagar outro lote residual do IR 2004 (ano-base 2003). O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 23.
Das 8.668 declarações que serão liberadas, 3.574 terão imposto a pagar e 3.069, saldo de imposto a receber. Outros 2.025 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
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