Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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Notícia
São Paulo Divulga Planilha do ICMS-ST Válida a Partir de Setembro/2017
Cotepe/ICMS nº 47/2017
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/08/24/sao-paulo-divulga-planilha-do-icms-st-valida-a-partir-de-setembro2017/
Através do Ato Cotepe/ICMS nº 47/2017 foi divulgada planilha eletrônica, versão 0002, com informações acerca da substituição tributária, relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e operações interestaduais a ele destinadas.
A planilha está disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br), identificada como “Planilha Eletrônica substituição tributária – versão 0002 – SP”, e terá efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
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