Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
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Notícia
ISS-São Paulo: SAT-ISS revogada norma que disciplina a utilização
Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016
Através da Instrução Normativa SF/Surem nº 28/2016 - DOM São Paulo de 25.11.2016, foi revogada a Instrução Normativa SF/Surem nº 17/2012, que dispõe sobre a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), equipamento destinado à emissão e transmissão de NFS-e e à realização de controles de natureza fiscal, referentes a prestações de serviços sujeitas ao ISS.
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