Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
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Receita passa a emitir CPF com a certidão de nascimento em SP
Serviço será gratuito e oferecido em todos os cartórios do estado.
A partir desta terça-feira (1º), alguns cartórios de São Paulo passarão a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física nas certidões de nascimento dos bebês. O projeto é da Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
O serviço será oferecido em todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e é gratuito. De acordo com a Receita, também será possível fazer o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
Segundo a Receita, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos.
De janeiro a outubro de 2015, a Receita Federal emitiu quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no estado de São Paulo.
Muitos pais solicitam cedo o número do CPF para seus filhos para que eles tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo.
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