Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
Área do Cliente
Notícia
SP - Decreto facilitará o fechamento de empresas menores
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial.
O setor de contabilidade, que passa por uma série de mudanças estruturais, ganhou mais um fôlego na última semana: um decreto que simplifica os procedimentos de fechamento (ou baixa) de inscrição e de comunicação de suspensão de atividade de optantes do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
O documento foi assinado pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin durante evento na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "Este é um passo importante e uma vitória de todo o setor, que vem lutando por esse tipo de mudança há anos", afirmou José Maria Chapina Alcazar, que preside o sindicato lembrando que muitas outras vitórias precisam ser conquistadas no setor.
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. O Decreto anunciado pelo governador facilita a baixa da inscrição dos optantes pelo Simples Nacional no cadastro dos contribuintes do ICMS, que agora poderá ser feita pela Internet e será homologada automaticamente pelo estado. "Trata-se de uma mudança cultural de grande significado. Estamos começando com os micro e pequenos empresários, mas queremos estender esta simplificação para todas as empresas", disse o governador no evento.
Notícias Técnicas
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária
Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026
Desenvolver um plano estratégico de marketing é fundamental para empresas de todos os portes e segmentos, inclusive para o seu escritório contábil
A Tax Accounting, patrocinadora da APET, inicia 2026 em sintonia com a nova tributação sobre lucros e dividendos, instituída pela Lei nº 15.270
Notícias Empresariais
Levar tudo para o lado pessoal não é sensibilidade, é desgaste. E desgaste custa energia, clareza e oportunidades
Empresas não travam porque crescem demais. Travam porque crescem sem atualizar a forma de pensar
Não somos julgados pelo que somos, mas pelo que comunicamos nos primeiros segundos
Com a aplicação da NR-1 e o impulso do Janeiro Branco, empresas passam a tratar o bem-estar psicológico como parte da estratégia de RH e governança
Estratégias práticas para empresas que querem evoluir a experiência e fortalecer a lealdade do público
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional