Foi publicada nesta quinta-feira, 8 de janeiro, no DOU, a Lei nº 15.329/2026, que altera o Decreto-Lei nº 401/1968
Área do Cliente
Notícia
SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
O Governador do Estado de São Paulo, através do Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011) alterou o artigo 3º do Anexo IV do RICMS-SP com o objetivo de aprimorar a legislação referente ao transporte rodoviário de carga, definindo o novo prazo de recolhimento do ICMS para os CNAE's descritos abaixo:
46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49507, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302.
Sendo assim, o prazo para o recolhimento do ICMS passa a ser no dia 25 do mês subsequente ao fato gerador, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2011.
Notícias Técnicas
Medida entrou em vigor em 1º de janeiro e efeitos já serão sentidos nos salários de fevereiro; haverá ainda redução gradual do imposto para rendas até R$ 7.350
Contadores e produtores rurais devem se atentar às novas exigências para evitar passivos trabalhistas e inconsistências no eSocial
Nova plataforma permite registrar mensagens, páginas da internet e postagens em redes sociais com fé pública e validade jurídica
Portaria MTE nº 2.021/2025 reforça fiscalização e riscos trabalhistas para empresas
Notícias Empresariais
Crescer equipe é uma decisão de negócios, não um reflexo de cansaço
Modelo baseado em blockchain simplifica a gestão financeira, amplia o acesso ao mercado de capitais e oferece mais segurança para pequenas e médias empresas
Você já refletiu se está se preparando para ser um líder do futuro ou apenas um líder no futuro? A diferença parece sutil, mas muda tudo
Novos empreendedores já usam inteligência artificial para reduzir custos, testar produtos e encontrar clientes
Especialista explica como tornar o seu ano mais lucrativo e alcançar estabilidade financeira
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional