O eSocial terá novas configurações na Tabela 03 a partir de 2026, com alterações em códigos e descrições. Contadores precisam se preparar para as mudanças
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Notícia
SC - DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
DO-SC de 14-5-2012,
As Portarias SEF 152, de 27-4-2012, e 153, de 27-3-2012, publicadas no DO-SC de 14-5-2012, estabeleceram:
- Portaria 152 SEF/2012 - introduziu diversas alterações na Portaria 256 SEF/2004, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, com efeitos nas datas que especifica;
- Portaria 153 SEF/2012 - aprovou o novo Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP, com efeitos a partir de 1-5-2012, revogando a Portaria 256 SEF/2004.
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