A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realiza a partir de abril a operação Doação Legal referente ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com o objetivo de verificar inconsistências na arrecadação, dados do fisco estadual serão cruzados com os da Receita Federal, obtidos na declaração do Imposto de Renda. A operação pretende regularizar a situação de contribuintes que receberam e não declararam, a partir de 2007, doações em dinheiro ou bens como imóveis, veículos e ações de empresas.

O ITCMD, que incide sobre as doações realizadas no valor acima de R$ 2.000, é cobrado em três situações: quando o doador residir em Santa Catarina; quando o doador residir no exterior e o donatário residir no Estado; e também quando ambos morarem no exterior e o ato de transferência do bem ou direito tiver ocorrido no Estado. Desde o ano passado, foram constatadas mais de 5.000 operações de doações que somaram valor superior a R$ 1 bilhão. Em 2011, o fisco catarinense recolheu R$ 92 milhões referentes ao ITCMD, um crescimento de 26,7% em relação ao ano anterior.

"Os donatários que não estiverem regularizados podem normalizar a situação acessando o portal da Secretaria da Fazenda e preenchendo o formulário DIEF-ITCMD, que gera uma guia de pagamento", esclarece o coordenador do Grupo de Trabalho do ITCMD, auditor fiscal Luiz Carlos Mello da Silva. De acordo com o auditor, os contribuintes que não se manifestarem espontaneamente serão intimados, a partir do mês de abril, a efetuar o recolhimento do imposto. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF) no telefone 0300-645-1515 ou pelo site www.sef.sc.gov.br.