O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010, já tendo negociado mais de R$ 2 bilhões (tabelas abaixo).

       O programa consiste em uma redução de 60% sobre os componentes relativos à atualização monetária e juros dos créditos decorrentes do ICMS, vencidos até 31.12.2009. Além disso, para incentivar a quitação de débitos, ou o seu parcelamento em prazo mais curto, o Ajustar RS prevê, também, descontos aplicáveis sobre as multas, da seguinte forma:

- Redução de 50% para pagamento em parcela única.

- Redução de 40% para parcelamentos em até 12 parcelas.

- Redução de 30% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas.

- Redução de 20% para parcelamentos de 25 a 36 parcelas.

- Sem redução para os parcelamentos de 37 a 120 meses.

       O Subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca os excelentes resultados obtidos, com o enquadramento no Ajustar RS de mais de 72 mil débitos e a arrecadação aos cofres públicos de R$ 403 milhões. Já o valor total parcelado, que atingiu 1,2 bilhão, irá garantir o ingresso de valores aos cofres público ao longo do tempo.

       Além dos valores relativos ao ICMS de débitos que já estavam em  cobrança, o Subsecretário da Receita Estadual ressaltou que foram arrecadados R$ 15,29 milhões decorrentes de denúncias espontâneas apresentadas pelos contribuintes, bem como, R$ 17,29 milhões de honorários judiciais.

       Também prevista no Programa, a remissão dos créditos antigos, constituídos a mais de 5 anos, de valor inferior a R$ 10 mil por devedor, resultou na exclusão de 36,8 mil créditos, no valor total de R$ 79,3 milhões, reduzindo significativamente as demandas de cobrança judicial, permitindo a concentração dos esforços judiciais nos créditos maiores e mais recentes.