Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz
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RJ - Governo do Estado reduz imposto para incentivar a produção de etanol
Atualmente, o Rio é responsável por apenas 0,5% da produção nacional.
O Estado do Rio de Janeiro vai incentivar a produção de etanol. O Decreto que será assinado na manhã desta quarta-feira pelo governador Sérgio Cabral prevê a redução do ICMS sobre o combustível de 24% para 2%.
Segundo o secretário de energia e desenvolvimento, Julio Bueno, a meta do governo é que o Estado passe a produzir, em 10 anos, 5% do etanol brasileiro, que é o que as cidades fluminenses consomem.
Atualmente, o Rio é responsável por apenas 0,5% da produção nacional. A assinatura do documento será realizada durante o seminário "seminário sobre etanol", na Procuradoria do Estado, no Centro do Rio.
O incentivo fiscal à produção de etanol faz parte do programa Rio Capital da Energia, lançado em agosto de 2011 e tem como objetivo fazer do estado do Rio referência mundial na energia do século XXI.
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