A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (29.dez.2025) a nova relação de critérios para a classificação de grandes contribuintes, com parâmetros atualizados para pessoas físicas e jurídicas
Área do Cliente
Notícia
RJ - Precatórios: prazo para inscrição na dívida ativa termina dia 31
No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes débitos possam ser compensados com precatórios.
Os interessados em quitar débitos fiscais e não fiscais que ainda não estão na dívida ativa, através da compensação com precatórios, devem solicitar, ao órgão responsável pelo débito, sua inscrição na dívida ativa até 31-3-2010. No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes débitos possam ser compensados com precatórios.
Os atos legais que tratam do REFIS-RJ, que estabelece normas para a quitação de débitos, à vista ou de forma parcelada, com a redução de acréscimos moratórios, inclusive com a utilização de precatórios, são os seguintes:
Lei 5.647/2010 – instituiu o benefício;
Decreto 42.316/2010 – trata da regulamentação;
Resolução 2.771 PGE/2010 - disciplina a quitação de débitos da dívida ativa; e
Portaria 10 SUACIEF/2010 - disciplina a quitação de débitos fiscais.
Notícias Técnicas
O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou na último dia 23 um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg, o volume 00h
Foi sancionado na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
Automação, inteligência artificial e novas demandas do Fisco estão redefinindo o papel do contador e exigindo uma gestão cada vez mais digital e estratégica
Notícias Empresariais
O renomado fotógrafo francês Henri Cartier-Bresson brindou o mundo com seu conceito de instante decisivo e, através dele, se especializou em registrar momentos únicos do cotidiano e da história
Assumir que todo mundo sabe o que fazer é confortável para quem delega, mas caro para quem executa
Falta de alinhamento entre times do seu escritório de contabilidade pode gerar baixa performance e rotatividade; veja como detectar sinais precoces e aplicar estratégias de correção eficazes
Uma característica importante dos oradores eficazes é a capacidade de transmitir poder não pela presença, mas pelas palavras
Estratégia que protege, fortalece e garante fôlego diante das oscilações do mercado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional