Nesta terça-feira (19/1), o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu com mais de 60 contadores de transportadoras do Rio de Janeiro para apresentar os benefícios do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O secretário aproveitou o encontro para falar sobre a informatização da pasta e a implantação de uma grande operação nas barreiras fiscais do Estado. O programa de intensificação da fiscalização nos postos estaduais será lançado, em breve, pelo governador Sérgio Cabral.

- A operação fiscal será integrada entre as secretarias de Fazenda, Governo e Segurança. É uma operação de melhoria da concorrência e do ambiente de negócio no Rio, com bons efeitos para reduzir o trafego de mercadorias ilícitas. Em relação à nota eletrônica, as empresas de carga terão muitas vantagens. Ela traz mais segurança e velocidade na escrituração. A informatização é boa em termos de controle interno da empresa, no relacionamento com os clientes e na parceria com o fisco – explicou Joaquim Levy.

A NF-e – emitida e armazenada eletronicamente para documentar transações comerciais entre empresas – tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente e sua autorização de uso é fornecida antes mesmo da circulação da mercadoria. Iniciativa implantada pelas secretarias estaduais de Fazenda, em parceira com a Receita Federal, a nota digital foi adotada pelo Governo do Rio há três anos, para aumentar o grau de informatização na relação entre o fisco e os contribuintes.

O fisco já está ganhando com a Nota Fiscal Eletrônica, que possibilita o controle das operações em tempo real, permite interação entre os fiscos, reduz a sonegação e aumenta a arrecadação. Para a sociedade, a nota tem importante papel no crescimento do comércio eletrônico e de oportunidades de emprego na prestação de serviços. Nas barreiras fiscais, o processo de verificação das notas fiscais que acompanham as mercadorias fica mais rápido. Basta passar o código de barras da cópia da NF-e pelo leitor ótico para o sistema indicar a situação do produto.

- Qual é a vantagem da Nota Fiscal Eletrônica? Ela é um sistema nacional, que o Rio de Janeiro está desenvolvendo em um trabalho conjunto com todos os transportadores e empresas que estão no estado ou que negociam com o Rio. Todos poderem se beneficiar – resumiu o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

A adoção da nota eletrônica traz benefícios também para o contribuinte e para as administrações tributárias. A ideia é substituir, em todos os setores, a sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel pelo documento digital. A NF-e diminuiu custos, simplifica processos, facilita o cumprimento das obrigações tributárias e fortalece o controle e a fiscalização, por meio da agilização das transações comerciais. O documento é a principal ferramenta para a reforma tributária no campo prático.

As empresas que adotarem a NF-e terão os custos nas operações interestaduais reduzidos. A informatização da administração tributária e o ambiente virtual que a pasta lançará, nas próximas semanas, ajudarão no processo de emissão e gestão das informações fiscais. Para o comércio, além da diminuição de custos com papel e impressão, a nota eletrônica facilita a escrituração de documentos, melhora o planejamento de logística de entrega, pela recepção antecipada da informação, e garante transparência ao comércio.

Para viabilizar a implantação do projeto, o estado aderiu ao sistema do SEFAZ virtual, destinado a processar autorizações de uso de documentos fiscais eletrônicos, e implantou kits com servidores e computadores distribuídos pela Receita Federal. O SEFAZ é um conjunto de medidas ancoradas em modernos sistemas de tecnologia da informação. A meta é criar um novo padrão de atendimento aos contribuintes e aperfeiçoar a gestão fiscal.

- O SEFAZ Fácil é uma maneira de estimular a formalização das empresas, porque, agora, qualquer um pode obter uma Inscrição Estadual para começar a operação como empresa regular. Vamos reduzir o prazo médio, que hoje chega há mais de dois meses, para uma semana. Nos próximos meses, estaremos entregando uma série de produtos, inclusive o da Nota Fiscal Eletrônica – informou Joaquim Levy.

Alguns serviços eletrônicos já estão disponíveis no Portal SEFAZ, , como o Cadastro Fácil e a Certificação Digital. O Planejamento Estratégico de 2010 da Secretaria de Fazenda prevê a implantação da Escrituração Fiscal Digital, em março; a Autorização Eletrônica e Orientação Fácil, em abril; as Guias Eletrônicas de Importação, em maio; a Conclusão de solução de Business Intellicence e a Gestão do Crédito Tributário, em junho; e a Leitura e Validação das NF-e do ambiente nacional, em outubro.