Funcionalidade será disponibilizada nacionalmente pelo Banco Central a partir de 16 de junho
Área do Cliente
Notícia
PI - Governo do PI define incentivo fiscal às empresas privadas
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável dos deputados
A Assembleia Legislativa poderá votar antes do recesso do primeiro semestre desse ano, o Projeto de lei que estabelece incentivo fiscal às empresas de direito privado que absorverem mão de obra de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Trata-se do projeto que altera a lei 4.831, de 18 de março de 1996.
Será concedido incentivo fiscal de 5% de redução sobre o ICMS (Imposto sbre consumo de mercadoria e serviços) pelas pessoas jurídicas de Direito Privado que empregarem no mínimo 10% de portadores de deficiência em relação ao número de empregados dos integrantes do quadro da empresa.
Acima de 50% de pessoas empregadas com alguma deficiência, o desconto sobre o ICMS poderá ser de 10%. Também aquelas empresas de Direito Privado que tenham quadro inferior a 10% de empregados gozarão dos percentuais de incentivos fixados, desde que, contratem pelo menos uma pessoa portadora de deficiência.
O Governo define que o incentivo fiscal somente será concedido para empresas ou grupos empresariais com menos de 100 empregados e, será limitado a R$ 100,00 por pessoa portadora de deficiência contratada. Nesses casos, a utilização do incentivo fiscal poderá impedir a utilização de outros incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Piauí.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT). Também foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finança e Tributação da Assembleia Legislativa.
Notícias Técnicas
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica
O governo federal deve encampar um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários como principal medida para substituir o aumento do IOF
Banco Central prevê novas ferramentas e atualizações ligadas ao sistema de pagamentos instantâneos para os próximos meses, incluindo uma versão mais abrangente do sistema que permite devolução de dinheiro para clientes vítimas de golpes
Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518. Este reajuste, de 7,5%, superou a inflação do período, mas ainda ficou aquém do que poderia ter sido aplicado devido às restrições orçamentárias estabelecidas no final de 2024
Notícias Empresariais
Antes de começar a olhar para as candidaturas, defina as competências técnicas e comportamentais essenciais para o cargo. Isso inclui formação acadêmica, experiência prévia, habilidades específicas e até o fit cultural com a empresa.
Partido Liberal acionou o STF para suspender os efeitos do decreto que promoveu mudanças nas regras do IOF
O processo é diferente da portabilidade já aprovada, que está valendo desde 16 de maio, de uma linha de crédito diferente (CDC, cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo) para o crédito consignado. Desde março, trabalhadores podem buscar crédito.
O Fórum Empresarial do BRICS reúne mais de 1.000 líderes empresariais, autoridades governamentais, organizações internacionais e especialistas dos países do BRICS, além de nações convidadas, para promover a cooperação econômica, o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável
A Caixa Econômica Federal está ampliando o acesso ao crédito com uma nova linha de financiamento disponibilizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional