A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) já está emitindo o cartão CNPJ de novas empresas em seus 64 escritórios regionais no Estado. Agora, com a transição do serviço sendo feito da Receita Federal do Brasil (RFB) para a Jucepar, o número de localidades que passa a emitir o documento cresce 68%, subindo de 38 unidades da RFB para 64 agências da Jucepar espalhadas por todo Paraná.

Na manhã de 02 de setembro, o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, esteve na sede da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) para o lançamento da emissão de CNPJ pela Agência Regional. O presidente da ACIPG, Nilton Fior, o diretor de Produtos da entidade, Miler José Oliveira e o prefeito Municipal, Marcelo Rangel, receberam contadores e empresários que acompanharam a apresentação de Akel. A Agência de Ponta Grossa foi a primeira a receber a visita do presidente para o lançamento da emissão de CNPJ pela Jucepar.

De acordo com o presidente da Jucepar, a mudança vai contribuir para a economia de tempo e dinheiro para os empreendedores, principalmente no processo de formalização de novas empresas no Paraná. “Todos os escritórios regionais da Junta Comercial do Paraná já estão aptos a realizar a emissão do documento para as novas empresas e o serviço será levado adiante, chegando a mais micro regiões com a abertura de novos escritórios regionais da Jucepar”, aponta.

Akel reforça ainda que com o serviço sendo oferecido pela Jucepar, a entidade dá mais um passo para se firmar como a única porta de entrada para a abertura de novos negócios no Paraná. “Acreditamos que, ao concentrarmos todo o processo de formalização de um novo negócio em uma única porta de entrada, vamos simplificar e acelerar consideravelmente o processo de constituição de uma empresa, além das alterações contratuais e baixas de empresas, pois a ida à Junta Comercial já é obrigatória para o registro do contrato social”, afirma.

CNPJ em casa nova

Nos últimos meses, relatores dos 64 escritórios da Jucepar no Estado participaram de um curso ministrado por agentes da Receita Federal do Brasil (RFB), visando a capacitação dos funcionários para operar o deferidor do cartão CNPJ nas unidades da Junta Comercial.

Antes, nas cidades do interior do Estado, por exemplo, o futuro empresário precisava se deslocar até uma unidade da RFB mais próxima, protocolando as mesmas informações cadastradas na Jucepar para conseguir o número do cadastro de pessoa jurídica.

Segundo Akel, a medida, por enquanto, não inclui a capital paranaense, já que em Curitiba o CNPJ continuará sendo expedido pela Prefeitura. “Curitiba é um caso à parte, pois a Legislação Municipal permite que a prefeitura conceda o CNPJ a essas novas empresas”, observa.

Agilidade para as empresas - Redesim

Como parte do processo de implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) no Paraná, o serviço de emissão do CNPJ feito pela Jucepar se soma a outros atos já oferecidos pela Junta Comercial do Paraná, como o de emissão de certidões via internet, com certificação digital, consulta e reserva de nome empresarial e a disponibilidade e o preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional e Registro de Empresário.

O objetivo é colocar a Junta Comercial como a entidade responsável por compartilhar as informações necessárias para abertura, alteração e baixa de empresas com todos os órgãos responsáveis pelo licenciamento de empresas, como as prefeituras, Receitas Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros.

Em Ponta Grossa, Jucepar, Prefeitura, ACIPG e Sebrae trabalham em conjunto para a implantação da Redesim.