Funcionalidade será disponibilizada nacionalmente pelo Banco Central a partir de 16 de junho
Área do Cliente
Notícia
PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara
Programa de Recuperação Fiscal prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores
Fonte: Gazeta do PovoTags: pr -
Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (14), em segunda votação, o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), proposto pelo prefeito Luciano Ducci (PSB). O projeto prevê juros menores para dívidas de curto prazo e permite o pagamento em débito automático dos parcelamentos das dívidas.
De acordo com a proposta, os contribuintes que tiverem débitos ou na dívida ativa poderão parcelar o saldo devedor em até 120 meses, com juros menores. Além disso, há a possibilidade de pagamentos de prestações fixas sem juros em até 12 meses.
Débitos
O parcelamento de dívidas vai ter como base os débitos pendentes até o dia 30 de junho. Para usar o Refic, o valor da parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100, no caso de Imposto sobre serviços (ISS), e de R$ 50, para outros tributos.
O pedido de refinanciamento poderá ser feito nos núcleos da Secretaria de Finanças nas ruas da Cidadania, no prédio central da prefeitura ou pelo site.
Prazo
A partir da aprovação dos vereadores, o Refic entra em vigor e permanece assim por 90 dias. O programa também pode ser aplicado no caso dos contribuintes que estejam em dívida ativa por falta de pagamento do ISS e de outros tributos. Não se enquadram no Refic as empresas que ingressaram no sistema Simples federal.
Quem estiver em cobrança judicial também poderá participar, mas deve comparecer à Procuradoria do Município para pagar as despesas processuais. Ao optar pelo Refic, o contribuinte deve manter o pagamento em dia. Em caso de atrasos superiores a 30 dias, o contribuinte perde o parcelamento e o valor volta a ser corrigido normalmente.
Dívida ativa
Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve verificar a mensagem existente no carnê de IPTU deste ano. Quando há débitos de anos anteriores, na mesma folha onde estão as opções de pagamento, o contribuinte encontra a posição de débito em dívida ativa, onde aparecem os anos onde constam débitos anteriores. No caso de outros tributos, o contribuinte pode verificar se há dívida ativa na prefeitura ou pelo site do órgão.
Notícias Técnicas
Garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica
O governo federal deve encampar um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários como principal medida para substituir o aumento do IOF
Banco Central prevê novas ferramentas e atualizações ligadas ao sistema de pagamentos instantâneos para os próximos meses, incluindo uma versão mais abrangente do sistema que permite devolução de dinheiro para clientes vítimas de golpes
Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518. Este reajuste, de 7,5%, superou a inflação do período, mas ainda ficou aquém do que poderia ter sido aplicado devido às restrições orçamentárias estabelecidas no final de 2024
Notícias Empresariais
Antes de começar a olhar para as candidaturas, defina as competências técnicas e comportamentais essenciais para o cargo. Isso inclui formação acadêmica, experiência prévia, habilidades específicas e até o fit cultural com a empresa.
Partido Liberal acionou o STF para suspender os efeitos do decreto que promoveu mudanças nas regras do IOF
O processo é diferente da portabilidade já aprovada, que está valendo desde 16 de maio, de uma linha de crédito diferente (CDC, cheque especial ou cartão de crédito, por exemplo) para o crédito consignado. Desde março, trabalhadores podem buscar crédito.
O Fórum Empresarial do BRICS reúne mais de 1.000 líderes empresariais, autoridades governamentais, organizações internacionais e especialistas dos países do BRICS, além de nações convidadas, para promover a cooperação econômica, o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável
A Caixa Econômica Federal está ampliando o acesso ao crédito com uma nova linha de financiamento disponibilizada diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional