Na sede da entidade em Curitiba, estrutura foi montada para dar suporte aos empreendedores que tenham dúvidas sobre o preenchimento do formulário, que é obrigatório; empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional devem fazer declaração gratuitamente para os empreendedores inscritos em 2010, os inscritos em 2009 já não possuem mais esse benefício por Lei.

O Sebrae/PR preparou uma estrutura especial de atendimento, para dar suporte aos empreendedores individuais que tenham dúvidas sobre o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Na sede da entidade em Curitiba, por exemplo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, uma equipe orienta os empreendedores sobre o procedimento a ser seguido, o que é realizado pela internet pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou diretamente por meio do site do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).

Nos demais escritórios do Sebrae/PR, localizados em Guarapuava e Ponta Grossa, na região centro-sul; Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, na região oeste; Londrina, Apucarana, Ivaiporã e Jacarezinho, na região norte; Maringá, Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama, na região noroeste; e Pato Branco e Francisco Beltrão, na região sudoeste, a estrutura de atendimento aos empreendedores individuais também foi reforçada. A Central de Relacionamento da entidade também está prestando informações por meio do 0800 570 0800.

A entrega da Declaração Anual, que recolhe e reúne informações fiscais das empresas individuais, referentes ao ano fiscal de 2010, é obrigatória e é uma exigência legal. Só no Paraná, mais de 42 mil empreendedores individuais, formalizados desde setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor entrou em operação no Estado, devem providenciar o documento até o dia 31 de janeiro, data em que se encerra o período para o envio do formulário.

De acordo com o diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, a entidade reforçou sua equipe de atendimento. "São ilhas de atendimento especiais para orientar os empreendedores individuais a fazerem suas declarações e ficarem em dia com a legislação", ressalta Agostini. "As entidades que contribuíram para a formalização desses empreendedores individuais têm a responsabilidade de orientá-los nesse processo", reforça o diretor de Operações do Sebrae/PR.

A orientação e o atendimento direto a esse público estão sendo realizados pelo Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e sindicatos filiados. As empresas contábeis que fizeram a opção pelo Simples Nacional também integram esse esforço coletivo. Como prevê a legislação que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual, a primeira Declaração Anual de empreendedores individuais deve ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidades optantes pelo Simples.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, enfatiza que esse é um momento de "obrigação" do empreendedor individual, já que a falta da declaração significa restrições para a continuidade do negócio. "As empresas contábeis estão preparadas para fazer e devem fazer. Eu até alerto que se, porventura, algum escritório contábil optante pelo Simples cobrar pela declaração anual, o empreendedor individual, inscrito em 2010, deve pagar e pedir uma nota fiscal com a descrição dos serviços. A Fenacon faz questão de devolver o dinheiro e entrar em contato com a Receita Federal para excluir esse escritório de contabilidade do Simples Nacional", diz.

Pietrobon ainda observa que o empreendedor individual deve buscar informações sobre quem pode auxiliá-lo. "No site da Fenacon, (www.fenacon.org.br), o empreendedor individual pode acessar uma lista com todas as empresas contábeis que estão no Simples, com sua localização por estados e por cidades", sinaliza.