LC 224/25 redefine regimes tributários como benefícios fiscais, elevando carga, gerando insegurança jurídica e impactos econômicos sistêmicos
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PR - Internet não está facilitando a vida dos contadores
A proximidade do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), que vence nesta sexta-feira (30), ajuda a complicar ainda mais a situação.
Problemas no agendamento de determinados serviços para pessoas jurídicas, na Receita Federal de Curitiba, estão deixando contadores apreensivos. Apesar de poderem marcar atendimentos pela internet, os profissionais vêm se deparando com datas muito distantes, ou mesmo com a indisponibilidade de senhas para serem atendidos. A proximidade do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), que vence nesta sexta-feira (30), ajuda a complicar ainda mais a situação.
O contabilista Moacyr Luiz da Silva, que trabalha em Colombo, tem sofrido com o problema. No caso dele, o que mais tem gerado preocupação é a obtenção de certidões negativas. Caso a empresa que precise do documento tenha alguma pendência perante a Receita, é preciso agendar, através do site do órgão, atendimento para regularização. Mas as datas mais próximas estão a pelo menos 20 dias. “Antes tínhamos que enfrentar filas intermináveis e madrugadas para se conseguir uma senha. Agora, a diferença é que a fila é virtual”, diz Silva.
O profissional ressalta que o problema não fica apenas nas certidões negativas: ontem à tarde, por exemplo, não era possível agendar data nenhuma para efetuar o cancelamento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas. Até mesmo marcar datas para obtenção de certidões negativas de débitos previdenciários não estava sendo possível.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sincontiba), Narciso Doro, também reclama da demora no agendamento. “Ainda tem muita burocracia em alguns serviços. Já deveríamos poder fazer tudo pela internet”, reclama. No caso dele, o problema mais grave, no momento, é para obtenção da certificação digital que permite a entrega da DIPJ. “Não tem mais nenhuma data para esta semana”, reclama, lembrando que o prazo para envio das informações vence na sexta-feira.
Férias
O delegado da Receita em Curitiba, Virgílio Concetta, admite que julho se tornou um mês crítico na unidade. Como é período de férias escolares e o órgão tem obrigação de conceder a folga a servidores que têm filhos na escola, o número de atendentes, segundo ele, diminui drasticamente: de 70, cai para 56. Com isso, o número de senhas diárias para os atendimentos mais comuns a empresas caiu de 190 para 100.
Concetta aproveita para dar um puxão de orelha nas empresas que, muitas vezes, sabem que têm prazos a cumprir, mas mesmo assim deixam para agendar atendimentos na última hora. E explica que não tem como contratar mais servidores no momento, nem realocar pessoas de outros setores. “Para o atendimento ficar bom, são precisos três ou quatro meses de serviço”, diz. A unidade espera a chegada de 20 novos funcionários, em setembro, mas eles terão que ser divididos com outras áreas.
Ainda assim, Concetta prometeu que, a partir da semana que vem, a situação deva normalizar. Ele recomenda, então, que as pessoas que já agendaram atendimento, mas precisam do serviço com mais urgência, acessem o site da Receita e tentem marcar uma nova data - é possível que haja datas mais próximas disponíveis. Enquanto isso, ele diz que, dependendo do caso -licitações, por exemplo -, é possível ser atendido na hora, sem pré-agendamento. Basta, para isso, comprovar a urgência.
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