Cento e trinta empresas revendedoras de veículos usados de Mato Grosso aderiram ao regime de estimativa para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido nas operações de saídas internas e interestaduais no exercício fiscal de 2009. O valor total do imposto a ser recolhido neste ano foi definido em conjunto pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e representantes da Associação dos Revendedores de Veículos de Mato Grosso (Agenciauto).

Pelo regime de estimativa por atividade econômica, as empresas optantes pela sistemática se comprometem a recolher um valor global e distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma pagar no período considerado. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar. “Esse regime de recolhimento do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, explica o secretário de Fazenda, Eder Moraes.

O titular da Sefaz alerta que as empresas que não aderirem à estimativa serão alvo de forças-tarefas pela fiscalização da Secretaria de Fazenda. “Vamos realizar um pente-fino contábil nessas empresas. A intenção é socializar a tributação para evitar a concorrência predatória”, ressalta.

Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realizou estudos sobre o potencial econômico do segmento. Para tanto, utilizou diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelo próprio setor de revenda de veículos. Em 2009, as 130 lojas de revenda de veículos deverão recolher R$ 1,2 milhão de ICMS. Os recolhimentos das parcelas mensais estimadas, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, deverão ser efetuados até o dia 5 do mês subsequente ao de referência.

Para aderir à sistemática, as empresas se comprometeram a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tiverem junto à Secretaria de Fazenda e a regularizar o mercado não formal do setor. Por meio do regime de estimativa, o segmento tem também a possibilidade efetiva de expandir sua atividade econômica (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar a eficácia tributária.

FORMALIZAÇÃO

Na renovação do acordo da Sefaz com a Agenciauto, o número de empresas optantes pelo regime de estimativa foi ampliado de 70, em 2008, para 130, em 2009, o que, para o presidente da Associação, Isnel Leite de Almeida, é um feito importante para o segmento, pois significa a confirmação de que mais lojas desse ramo estão formalizando sua atividade econômica. “E com a formalização, os clientes terão mais confiabilidade nas transações de negócios, uma vez que poderão exigir a nota fiscal”, comenta Almeida.

Ele salientou que a parceria com o Governo do Estado, por meio da Sefaz, tem fortalecido a Associação. Lembrou que essa parceria foi evidenciada e começou a surtir resultados efetivos na ocasião da Operação Veículo Usado, realizada, por orientação do secretário Eder Moraes, de maio a julho de 2008 em Cuiabá e Várzea Grande. A partir dessa ação, o número de associados à entidade aumentou de 20 para 150.

O diretor da Agenciauto, Pablo Sanches, também considera a renovação do acordo uma vitória para o segmento. “Como o setor de revenda de veículos é bastante heterogêneo, precisamos dessa força da Sefaz para trazer as empresas para a formalidade”, conclui.