Os microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul podem ganhar tratamento diferenciado que favorece o desenvolvimento do setor. Atualmente no Estado, estas modalidades de empresas somam mais de 90 mil unidades, responsáveis por quase 200 mil postos de trabalho.

O projeto de lei 00081/2014 - que regulamenta a Lei Geral Estadual para este segmento - foi foco de discussão na tarde de terça-feira (13), entre diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e representantes de associações comerciais do interior com o deputado estadual Marcio Monteiro, autor da proposta.

Segundo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o projeto representa uma conquista importante. “Um dos pontos do texto é a simplificação, que permite aos pequenos negócios se tornarem mais competitivos. Isso também reflete no aumento do número de formalizações. Quando o empresário não se formaliza fica à margem da sociedade. Formalizando-se, ele colhe uma série de benefícios e encontra respaldo para crescer”.

Entre as vantagens previstas na matéria ainda estão a redução da burocracia, as facilidades de acesso ao crédito, redução de impostos, além de outras políticas que visam o fortalecimento do empreendedorismo, como ações voltadas ao associativismo, inovação tecnológica e educação empreendedora.

O projeto foi aprovado em primeira instância na Assembleia e está na comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Depois vai ao plenário para votação.

O primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, revela que foram feitas algumas sugestões de alterações ao projeto, beneficiando ainda mais o setor. “Solicitamos algumas melhorias de cunho tributário e mais técnico, como na criação de um comitê gestor que o projeto contempla. Nossa sugestão é inserir a Faems e outras associações comerciais. Contudo, queremos acelerar o processo para conseguir aprovação novamente na Assembleia e a sanção do Governador”, disse.  

O presidente da Faems, Antônio Freire, afirmou que será formada uma rede de apoio com outras associações comerciais do estado. “O projeto tem nosso aval, pois atende aos anseios do pequeno empresário. Esperamos avançar”, finaliza.