O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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ICMS-GO: Fazenda deve implantar Cadin estadual breve
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) deverá desenvolver, em breve, o Cadin estadual nos moldes do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Na última semana, técnicos da Gerência de Recuperação de Créditos da Sefaz estiveram em Sergipe para conhecer o funcionamento dos sistemas de Conta Corrente, Recuperação de Crédito, Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF Eletrônico) e do Cadin sergipano. O Estado nordestino é pioneiro na integração dos seus sistemas fazendários para auditoria e fiscalização a contribuintes.
O gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins, explica que as visitas servem para aproveitar a expertise de Estados que tenham sistemas consolidados. "Estamos na fase de modelagem de processos do nosso sistema e viemos conhecer detalhes sobre o fluxo de processos, funcionamento do Sistema Fazendário e também o fluxo da integração dos sistemas", afirmou.
Cadin
O banco de dados federal contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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