A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por extravio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), caso os equipamentos tenham sido cedidos a outras empresas. A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento. A Coordenadoria de Automação Fiscal da Secretaria acredita que 800 contribuintes em todo o Estado podem ser punidos por empréstimo ilegal das máquinas a terceiros.

O fisco constatou que muitas empresas desaparecem do mercado, simplesmente somem, sem dar baixa no Cadastro de Contribuintes, mas mantêm os equipamentos de ECF ativos em outras empresas. As sucessoras não registram as máquinas para sonegar o pagamento do ICMS. É para evitar esta situação que o fisco vai aplicar multa ao constatar o extravio das máquinas. A autuação já é feita em caso do desvio dos livros contábeis e fiscais.