A Secretaria da Fazenda encaminhou hoje (sexta-feira) ofícios com pedidos de esclarecimento a 3.200 empresas goianas que realizaram vendas no cartão de crédito, no período de janeiro a julho deste ano, com omissão de faturamento. A dívida de ICMS é de R$ 14 milhões. Na lista estão 2.400 contribuintes do Simples Nacional. Os devedores devem regularizar a pendência até 13 de novembro.
O gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior, diz que a dívida foi calculada após o cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de crédito e as Declarações Periódicas de Informação (DPI) entregues ao fisco pelos próprios contribuintes. A dívida média dos pequenos e microempresários do Supersimples é de R$ 700,00 e a dos médios e grandes contribuintes, que pagam o ICMS normal, é de R$ 12 mil, o que deve incentivar o pagamento espontâneo, segundo a Sefaz.
Os ofícios foram encaminhados pelos Correios e devem chegar ao contribuinte na próxima semana. Trazem dados apurados nas vendas a varejo em cartões de crédito e de débito durante sete meses de 2009 especificando a diferença do imposto a pagar em cada mês. Na relação estão contribuintes de todo o Estado e de vários ramos de atividades comerciais.