A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento e praticar a evasão fiscal em 2009. As correspondências serão postadas nos Correios neste mês e em novembro. A pasta está terminando o cruzamento de dados das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e os próprios contribuintes. A malha fina não usará apenas uma base de dados, as vendas de varejo nos cartões de crédito. Pretende cruzar ainda dados do Sintegra, fornecido pelos contribuintes de outros Estados que vendem para Goiás, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e dos postos de fronteira, que registram as entradas de mercadorias no Estado.
As solicitações serão encaminhadas a pequenos e microempresários enquadrados no Simples Nacional e contribuintes do regime normal de recolhimento do ICMS, segundo o gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior. “Será campanha abrangente e de preparação para o Natal, que se aproxima”, diz.. O assunto foi discutido na segunda-feira (19) com os supervisores das 12 delegacias regionais de fiscalização.
Na reunião também foram aprovadas ações de fiscalização contra os contribuintes que entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e não entregaram a declaração estadual e a exclusão de empresas do Supersimples por débito inscrito em dívida ativa e falta de emissão da nota fiscal. A expansão da Escrituração Fiscal Digital (EDF) e do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) foram outros temas debatidos na reunião mensal dos supervisores.