A Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta que o Documento Único de Arrecadação (DUA) para recolhimento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012 deve ser feito indicando o vencimento na data efetiva e com pagamento agendado para o dia 22 ou 23 de fevereiro.

O preenchimento do DUA dessa forma já pode ser feito sem que o documento indique a geração de multa ou juro. Na semana passada, a Sefaz publicou o Decreto 2.959-R, estabelecendo que, devido ao Carnaval, o imposto com vencimento entre os próximos dias 18 e 20, que deveria ser pago no dia 22 (Quarta-feira de Cinzas), poderá ser pago até o dia 23 de fevereiro.

Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.

O objetivo da prorrogação do prazo foi, além de facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, evitar que no dia 22 haja risco de sobrecarga no sistema bancário.