Dilma Tavares

No Distrito Federal, interessados em se tornar Empreendedor Individual têm um apoio extra no processo de inscrição. Desde o dia 1º deste mês de setembro, um ônibus do Sebrae local equipado com dois computadores e técnicos da instituição começou a percorrer as regiões administrativas do DF, as chamadas cidades-satélites de Brasília. Eles levam orientação e realizam a inscrição dos empreendedores no Portal do Empreendedor.

A ação começou por Sobradinho, mas a meta é chegar às 30 regiões administrativas da capital federal. Isso deve ocorrer após o lançamento oficial do Empreendedor Individual nessas cidades. O primeiro lançamento foi em Sobradinho dia 28 de agosto. O próximo ocorrerá nesta quinta (3) no Riacho Fundo I. O evento será realizado às 18h30 na Administração Regional.

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08 e inserida na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Esse mecanismo simplifica a formalização dos chamados autônomos ou trabalhadores por conta própria, que vão da cozinheira e da bordadeira ao carroceiro e ao verdureiro. A lei vale para aqueles que têm receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS se do setor da indústria ou do comércio ou R$ 5 de ISS se da área de serviços. Com isso, têm garantidos benefícios como inscrição no CNPJ e cobertura da Previdência Social como aposentadoria e salário-maternidade.

O público-alvo do Empreendedor Individual são os mais de 11 milhões de informais existentes no País. A meta é formalizar 10% desse público, ou seja, 1,1 milhão até o fim de 2010. No Distrito Federal, a meta é formalizar nove mil dos mais de 100 mil informais. Entre as estratégias utilizadas pelo Sebrae no DF estão lançamentos oficiais da ação em cada cidade, reunindo empreendedores e gestores públicos, onde são promovidas palestras de esclarecimentos e é incentivada a formalização. Logo após os lançamentos, o ônibus fica na cidade para orientar e ajudar os empreendedores a se formalizar.

A inscrição do Empreendedor Individual é feita via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). "Os lançamentos e as respectivas palestras chamam a atenção para o tema e o ônibus dá continuidade ao trabalho", explica o gerente de Orientação Empresarial do Sebrae no DF, Ary Ferreira Júnior.

Em Sobradinho, desde o dia 1º até a sexta-feira (4), o ônibus está parado em frente à administração regional local. Na terça-feira (1º), dois empreendedores fizeram o registro e mais dez iniciaram o processo. Ao todo, até a terça-feira, o DF registrava mais de 1,8 mil empreendedores formalizados. Conforme Ary, o evento contou com a participação de aproximadamente 180 pessoas. Entre eles, empreendedores, representantes de entidades empresariais, o administrador regional de Sobradinho, Alexandre Yanez, e o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana.

Relator no Senado do projeto que deu origem à lei que criou o Empreendedor Individual, o senador Adelmir Santana lembra a importância da formalização para garantir direitos essenciais aos empreendedores que hoje estão na informalidade como o registro no CNPJ, a possibilidade de emitir nota fiscal nas negociações com empresas e com os governos, o que aumenta as chances de negociações, além dos benefícios previdenciários: aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família dele ainda tem direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Para o senador, entre os benefícios mais importantes dessa formalização está a elevação da auto-estima do empreendedor.

Adelmir Santana lembra ainda que a Lei que criou o Empreendedor Individual também estabelece a designação, pelas prefeituras e pelo GDF, do chamado Agente de Desenvolvimento Local. Ele ficará encarregado da interlocução entre o poder público e o setor produtivo, facilitando as ações de desenvolvimento com base nos micro e pequenos negócios. A previsão é de que o governo do Distrito Federal designe esses agentes nas suas 30 administrações regionais. Reivindicação nesse sentido foi feita pelo senador, que também reivindicou redução de burocracia para facilitar a inscrição do Empreendedor Individual. "As pessoas não são informais porque querem, e nós temos responsabilidade com elas, precisamos ajudá-las", defendeu.

Para o administrador de Sobradinho, Alexandre Yanez, o sucesso do Empreendedor Individual também depende de informação, inclusive sobre o registro no Portal do Empreendedor. Por isso a importância das mobilizações.