O CFOAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADI com pedido de medida cautelar para impedir a aplicação de dispositivos da Lei nº 15.270/2025
Área do Cliente
Notícia
MPEs do Ceará optantes pelo Simples Nacional estão excluídas da entrega da EFD
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional do Estado do Ceará estão excluídas da obrigatoriedade de transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Fonte: Portal DeduçãoLink: http://www.deducao.com.br/index.php/mpes-do-ceara-optantes-pelo-simples-nacional-estao-excluidas-da-entrega-da-efd/
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional do Estado do Ceará estão excluídas da obrigatoriedade de transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD, de uso obrigatório para todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Essa dispensa está valendo desde o dia 1º de julho.
Lembrando que a EFD substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas; Registro de Inventário; de Apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; de Registro de Apuração do ICMS; do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente; de Controle da Produção e do Estoque.
Para saber mais, leia abaixo a Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará nº 42, publicada no DOE de 30 de junho:
Notícias Técnicas
Versão 11.3.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025)
Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço
A RFB esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS
Notícias Empresariais
Ignorar pequenos desrespeitos é ensinar que o ambiente não protege as pessoas
Levantamentos mostram que planejamento, gestão e disciplina financeira são decisivos para evitar o fechamento precoce
Especialistas analisam tendências, desafios e a evolução das estratégias entre empresas no país
Geração Z vai dominar o mercado de trabalho até 2030 e já redefine prioridades nas empresas
Crescimento começa quando decidimos agir
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional