Contribuintes podem aderir ao programa pela internet — Foto: Reprodução

O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite a contribuintes pagar IPTU e Taxa do Lixo atrasados com desconto, termina na sexta-feira (28) e não será mais prorrogado, informou a prefeitura de Salvador. O programa só vale para dívidas geradas até o exercício de 2017.

No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros e, em caso de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.

Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o pagamento do imposto em 2018. Para garantir acesso ao programa, contribuintes devem pagar o IPTU 2018 até esta terça-feira (25). Assim, será possível viabilizar a regularização do imposto deste ano e dar baixa no sistema.

Desde o início do programa, segundo a prefeitura, foram renegociados cerca de R$ 400 milhões em dívidas de IPTU e Taxa do Lixo, o que representam para os cofres públicos, por conta dos descontos, cerca de R$ 224 milhões.

A prefeitura informou que o programa foi prorrogado sucessivamente para atender as demandas dos contribuintes já que, conforme decreto, não acontecerá novas edições em 2019 e 2020.