Os contribuintes de Salvador e Região Metropolitana poderão tirar dúvidas e obter mais informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) em reunião nesta terça-feira (12). Iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por meio da sua Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana (DAT-Metro), e realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-Ba), o encontro será às 9h na Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS), localizada na Rua Cristiano Buys, nº 177 - Barros Reis.

Na ocasião, os participantes poderão tirar todas as dúvidas sobre o programa, que tem como meta beneficiar até 45 mil contribuintes em débito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde que o Refis foi lançado, em setembro, a Sefaz-Ba, por meio das diretorias de Administração Tributária das Regiões Sul e Norte e inspetorias fazendárias, tem feito também um trabalho de divulgação do Programa no interior do Estado, contando com o apoio de entidades representativas de classes como conselhos, associações e sindicatos de empresários, comerciantes e contabilistas. Alguns dos municípios que já tiveram eventos sobre o programa foram Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jacobina, Coité, Serrinha, Itapetinga e Euclides da Cunha.

Opções do Refis 2013

O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS. Os que quiserem aderir ao parcelamento – em até oito vezes –  têm até 25 de novembro para fazer essa opção, com descontos que podem chegar a 80% de multas e acréscimos moratórios.

Outra opção é quitar os débitos à vista com desconto de até 100% de multas e acréscimos. Nesse caso, o prazo é 29 de novembro. Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada.

Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas por instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz-Ba.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas em www.sefaz.ba.gov.br. Outro canal de contato é o Call Center (0800 071 0071). Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz-Ba estadual mais próxima, em postos da rede SAC ou nas inspetorias fazendárias do interior do estado.

Para aderir ao programa, basta acessar o site da Sefaz-Ba e clicar no ícone Refis 2013. Depois, basta simular seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento.