Caso o contribuinte perceba informações incorretas após o envio da declaração, é possível fazer a correção por meio da declaração retificadora
Área do Cliente
Notícia
AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
Fonte: Amazonas EM TEMPOTags: am -
Em duas semanas, o Amazonas deverá ter definido se aceita ou não a proposta debatida nas últimas reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de redução da alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Zona Franca de Manaus dos atuais 12% para 10% e para 7%, no caso dos bens de informática.
A estimativa para a resolução do impasse que estaria “atrasando” o fim da guerra fiscal entre os Estados brasileiros foi dada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo.
De acordo com o secretário, as últimas negociações sobre as compensações para o Estado em caso de redução da alíquota avançaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, durante reunião entre ele, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique de Oliveira.
Segundo ele, o Amazonas não quer abrir mão de suas vantagens comparativas ao mesmo tempo em que não quer travar as negociações da reforma tributária do ICMS. “Por isso ouvimos os argumentos do Ministério da Fazenda e vamos levar o resultado da conversa para o governador Omar Aziz a fim de sensibilizá-lo. Esperamos ter uma posição dentro de duas semanas”, comentou.
Lobo detalhou que a redução do Imposto de Importação (II), por meio do Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA), foi defendida na reunião como a principal compensação federal diante de possíveis perdas amargadas pelo Estado, caso a alíquota seja alterada. “O II possui um percentual de 88% de redução para a ZFM. Se aceitarmos a proposta do governo federal, as empresas locais terão uma redução ainda maior, em um índice ainda não estabelecido, para o imposto”, explicou.
Tributação de 10%
Com as negociações em andamento, a manutenção da alíquota do ICMS da ZFM em 12% está cada vez mais longe enquanto a realidade mais próxima para o Estado é alíquota de 10%. O analista econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Gilmar Freitas, argumentou que se confirmada, a nova alíquota não trará impactos negativos para o Estado.
“A queda será relativa, pois hoje temos uma vantagem de cinco pontos percentuais em relação à alíquota dos demais Estados. Com a mudança teremos 10% de alíquota e os demais Estados 4%, uma diferença de 6%”, defendeu.
Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ponderou que ainda é cedo para verificar se a nova alíquota somada à compensação proposta será suficiente para sustentar a competitividade da indústria amazonense.
Notícias Técnicas
Microempreendedor precisa separar lucro, parcela isenta e rendimentos tributáveis para verificar se ultrapassou o limite de R$ 35.584 em 2025
Cidadãos que se encaixam nos critérios de declaração do Imposto de Renda e possuem gastos com educação, sejam próprios ou de dependentes, precisam informar tais despesas
Ofícios da Fenacon ao Fisco mostram divergências nos rendimentos, além de pedirem orientação sobre declaração de lucros
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária
Notícias Empresariais
Receber feedback é, sim, uma soft skill. Mas a verdade é que muita gente ainda não está preparada para essa conversa
Empresas revisam controle de jornada, produtividade e políticas internas diante da consolidação do trabalho híbrido e da maior disputa por talentos no mercado
Veja como empresas e RH podem prevenir conflito de interesses com políticas claras, liderança ética, canais seguros e cultura organizacional mais transparente
Embora pareçam sinônimos, os termos possuem obrigações fiscais distintas que todo empreendedor deve conhecer
Se não retirado até o prazo estimado, o dinheiro só pode ser resgatado no ano seguinte
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional