Alagoas é considerado pela Receita Federal o estado referência na implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), estabelecendo, na unidade federativa, um ambiente com menos burocracia para a abertura de empresas. Dentre as ações, o Estado simplificou e diminuiu o tempo de registro empresarial, podendo um empreendimento ser registrado em até 48h, após a protocolização na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

O início do processo de registro é feito por meio do Portal Facilita Alagoas - interface da Redesim no Estado. Depois da documentação gerada e protocolada, o processo caminha pelo sistema digital do órgão e é verificado pelos analistas da Junta Comercial. Após o deferimento, a documentação chancelada é disponibilizada na seção de acompanhamento no portal.

O presidente da Juceal, Carlos Araújo, destaca a modernização dos serviços e a aquisição de ferramentas digitais como pontos essenciais para a mudança na realidade atual do órgão. Segundo Araújo, anos atrás o processo dentro da Junta Comercial, que era feito de forma totalmente física, demorava meses para ser analisado e deferido, o que atrasava o funcionamento dos negócios.

“Antes o empresário precisava fazer o processo manualmente e gerar várias cópias da documentação para dar entrada. Quando ele conseguia protocolar, o processo passava por mais de 14 etapas até ser deferido, isso se não houvesse erros no processo. O Facilita Alagoas simplificou tudo isso. O preenchimento da documentação ficou mais fácil, até pela integração com órgãos como a Receita Federal, e, com o sistema interno, as etapas foram englobadas. No portal, o empresário pode até dar entrada ao processo, sem precisar vir à Juceal”, evidencia.

A protocolização é o único serviço presencial do órgão, podendo ser feita ainda em 28 unidades espalhadas pelo estado por meio do Juceal Express. Além disso, a Junta Comercial também disponibiliza a entrada on-line através do portal para as naturezas jurídicas empresário individual, sociedade limitada e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

O presidente ressalta que existe um prazo de até 48h desde a entrada do processo até a resposta da Juceal em relação ao deferimento, porém normalmente o documento sai bem antes disso. Em julho, por exemplo, a média do tempo dos processos dentro da Juceal foi de 37h26, no qual foram protocolados 2.705 processos. Para os processos singulares, o tempo foi ainda menor: 7h apenas.

Ainda segundo Araujo, a Juceal transpassou a função de ser apenas o órgão responsável pelo registro empresarial e, com a administração da Redesim, auxilia também nos procedimentos referentes ao licenciamento empresarial.

“Além de ser a porta entrada do registro, o Facilita Alagoas é o sistema onde o empresário solicita alvarás e licenças de entidades estaduais e municipais. E se uma empresa for de baixo risco, esse período de até 48h, pode ser o tempo em que ela leva para se legalizar perante esses órgãos”, completa.

Com o processo deferido pela Juceal, a empresa recebe automaticamente o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo considerado o negócio como constituído. O prazo de até 48h é também o tempo utilizado para o registro de alterações e baixas empresariais.