Levantamento junto à Receita Federal apontou 6.367 pessoas para regularizar imposto sobre doações financeiras pendente desde 2010

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a notificação de 6.367 contribuintes, doadores e beneficiários para a regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) referente às transações realizadas em dinheiro. Junto às notificações são encaminhados Documentos de Arrecadação (DAR) com o valor do imposto, calculado em 4% sobre o valor doado.

Os contribuintes que regularizarem o imposto de maneira espontânea até o dia 14 de agosto serão liberados do pagamento de multa punitiva, restando apenas o acréscimo de juros e multa de mora, conforme os artigos 85 e 86 da Lei nº 6.771/2006. Caso haja relação de parentesco entre as doações, com possibilidade de comprovação, a alíquota para calculo do imposto será alterada para 2%.        

Aqueles que receberem as notificações, mas já tiverem regularizado o ITCD, devem comparecer ao Bloco Administrativo Silvio Viana, em Jacarecica, para apresentação do comprovante à Sefaz. Quaisquer informações podem ser prestadas na mesma unidade de atendimento, das 8h às 14h.

ITCD

O recolhimento do ITCD em Alagoas tem como base a Instrução Normativa SEF nº 14/2015, publicada após levantamento realizado em convênio de cooperação com a Receita Federal que identificou a irregularidade no imposto desde 2010. Nessa primeira fase, somente as doações realizadas em dinheiro recebem notificação.

George Santoro, secretário da Fazenda, esclarece que o recolhimento do imposto contribui para uniformizar o tratamento aos contribuintes, tendo em vista que a aplicação da alíquota já ocorre em todos os Estados da federação, em acordo com o que prevê a legislação. Com o ITCD, o Estado de Alagoas espera recolher cerca de R$ 34 milhões.