Alterar dados cadastrais dos negócios de pequeno porte ficou mais fácil no território alagoano. Agora, basta que um profissional da área contábil dê início ao processo de mudança e envie as informações por meio do integrador estadual Facilita Alagoas. Antes da simplificação, os empresários precisavam ir até a Secretaria Municipal de Finanças, Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Junta Comercial, à Secretaria da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Receita Federal para requerer a mudança cadastral.

A partir desse novo procedimento, o contador informará os novos dados alterados para a Junta Comercial, que os encaminhará para os demais órgãos de forma integrada e compartilhada. Geralmente, as principais alterações solicitadas dizem respeito à inclusão de alguma nova atividade no objeto da empresa, mudança no endereço ou alteração no porte empresarial.

A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema on line que permite a abertura, o fechamento e a legalização de empresas por meio de uma única entrada de dados, faz parte da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê entre outras coisas, a desburocratização dos processos. O sistema também oferece orientações gerais, classificação econômica, pesquisas prévias, coleta eletrônica de informações, registro e inscrições tributárias e licenciamento simplificado.

“O Sebrae entende que é necessário sempre melhorar os serviços prestados ao empreendedor que quer investir em nosso estado. Por essa razão, desde 2007, foram iniciados os trabalhos de articulação e negociação para implantação da Redesim em Alagoas, que melhora ainda mais a vida do empresariado alagoano”, afirma Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas.

Dos 102 municípios alagoanos, 80 já implementaram a rede e, desses, 30 já receberam treinamento para operar o Portal Facilita Alagoas. A partir da próxima semana, serão reiniciadas as capacitações dos 50 municípios restantes, para fechar a implantação para todo o estado.

De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação da Junta Comercial de Maceió e também coordenadora do projeto de implantação da Redesim, Denise Caetano, hoje, 24 municípios já estão trabalhando com algumas funções da Redesim, mas a expectativa é de que até o fim do ano todos os 80 estejam aptos a isso.

“Nesses municípios que já utilizam a rede, quando um empreendedor deseja abrir uma empresa, já sai com consulta prévia de localização, alvará provisório de funcionamento e inscrição municipal, mas isso só é possível para atividades consideradas de baixo risco”, destaca Denise.