A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) deu um novo passo rumo à modernização e desburocratização do empreendedorismo. Nos próximos meses, todos os atos de registro mercantil– abertura, alteração ou fechamento de empresas – serão feitos exclusivamente no sistema da junta digital, trazendo mais eficiência, comodidade, segurança e economia.

O órgão definiu um cronograma de implantação, que estipula os prazos em que deixarão de receber os processos físicos na sede ou em uma das unidades do Estado, de acordo com a Natureza Jurídica da empresa. A resolução foi aprovada pelo Colégio de Vogais na quinta-feira (20) em Sessão Plenária.

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De acordo com o presidente da Jucesc, Gerson Basso, a mudança deve trazer ainda mais agilidade e simplificar os processos de registro empresarial.

“Atualmente o empresário ou contador precisa ir até o balcão do órgão- na Central em Florianópolis ou em uma das 57 unidades no Estado- com a documentação impressa para dar encaminhamento ao processo, que passa por sete etapas. Agora, com alguns cliques será possível, por exemplo, fazer o cadastro de um Microempreendedor Individual (MEI) ou de uma microempresa que não envolve licenciamento ambiental”, afirma Basso. Segundo ele, após o protocolo digital, a abertura da empresa deve ser concluída em menos uma hora.

Entrave para a competitividade

O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio, apresentada aos candidatos ao governo de Santa Catarina na terça-feira (18) passada. O quesito recebeu a pontuação de 8,19- em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota- atrás apenas da infraestrutura.

A Quantidade e complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (8,36) estava entre os principais entraves para a competitividade, já o Tempo nos processos na Junta Comercial do Estado (6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.

“Precisamos desburocratizar a rotina do empresário e a vida do cidadão para ter um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo. O excesso de burocracia desestimula o empreendedorismo, aumenta os gastos públicos e impacta negativamente nos índices de eficiência administrativa. A digitalização será um grande avanço para SC, estado empreendedor por natureza”, aponta o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

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Certificação digital

A partir do dia 1º de outubro (vide cronograma), as empresas vão se relacionar com a Jucesc obrigatoriamente pela internet, utilizando a certificação digital, que substituirá a assinatura no papel. Com o novo sistema, todos os envolvidos – dono, contador ou sócios- devem utilizar o certificado para assinar eletronicamente os documentos.