Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.

Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados “hackers fiscais”, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. Até julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões já foram efetivamente recolhidos.

Com o ‘alerta de irregularidades’, a partir do momento em que o CMO identificar uma fraude fiscal, uma mensagem on-line contendo as informações levantadas será encaminhada pelo sistema da nota fiscal eletrônica, que tem alcance nacional e é utilizado por todos os fiscos estaduais. “Inteiramente desenvolvido pela nossa equipe, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line e evidencia o grande potencial dos dados digitais para amplificar o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Ineditismo

Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, “o compartilhamento das fraudes detectadas é um novo passo na consolidação desta nova filosofia de trabalho baseada no cruzamento de dados e no monitoramento das fraudes em tempo real”. Ele lembra o ineditismo da atuação do CMO: ao monitorar a ação de “hackers fiscais”, o centro identifica sonegadores disfarçados de contribuintes que se utilizam dos modernos processos on-line envolvendo os documentos eletrônicos e da simplificação no processo de abertura de empresas do Simples Nacional para promover ações lesivas à administração tributária e a contribuintes regulares.

“Trata-se de um projeto muito importante para os processos de fiscalização em todo o Brasil, e queremos expandi-lo para outros estados”, explica o líder do projeto CMO, César Furquim. “Hoje já é possível identificar e tornar inapta uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. Isso porque temos um histórico e características desses fraudadores, e sabemos exatamente quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, podemos evitar o problema antes que seja aplicada a irregularidade”.

Resultados expressivos

O trabalho do Centro de Monitoramento On-Line tem entusiasmado os servidores do fisco estadual. “Temos conseguido resultados bastante eficazes, e as inspetorias têm colaborado muito e reconhecido o trabalho do CMO como um instrumento importante para coibir a prática sonegatória”, afirmou o coordenador do CMO na Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (DAT-Sul), Paulo César Moitinho.

Segundo o coordenador projeto na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), Joaquim Castro, o uso das novas tecnologias permite que a atuação do CMO seja eficiente e alinhada com a nova realidade de dados digitais. “O trabalho hoje é feito de forma inovadora, buscando ações para fazer frente às novas tecnologias. Com isso, temos diminuído bastante a atuação dos fraudadores”.

Já o coordenador do CMO na Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro), Ejanailton Braga, descreve o Centro de Monitoramento On-line como um projeto que une inteligência e planejamento com um viés de fiscalização. “O sistema identifica os sonegadores no nascedouro, programa a ação fiscal e encaminha a empresa para a fiscalização. O ganho é muito grande em relação à rotina tradicional de fiscalização. A Sefaz deu dez passos à frente”, afirma.