A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui mudanças no Imposto de Renda (IR). Em uma votação na noite da quarta-feira (01) foram aprovados por 493 votos a zero o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil por mês e a criação de uma alíquota adicional de imposto de renda para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês que incluam salários, aluguéis e dividendos – estes últimos até agora eram isentos.

Do ponto de vista dos investidores, a alteração mais relevante na nova versão do PL diz respeito ao prazo para pagamento de lucros ou dividendos. Pela proposta, eles poderão ser pagos em até três anos. Segundo juristas, essa mudança deve gerar uma série de contestações. Após a votação, a proposta deverá ser submetida ao Senado, onde também se espera a aprovação. Com a esperada sanção presidencial, as novas regras tributárias deverão entrar em vigor já em 2026.

O consenso entre os tributaristas é que a nova taxação sobre os contribuintes de renda mais alta destina-se a compensar o aumento da isenção para os salários mais baixos. No entanto, as mudanças não resolvem o desequilíbrio das contas públicas.

Segundo Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a unanimidade e a provável aprovação e implementação célere “estão longe de significar sustentabilidade para o Brasil”. Para ele, “o projeto em si isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria uma faixa de transição até cerca de R$ 7 mil. Para compensar a benesse, o governo estabelece uma alíquota mínima de 10% de IR”. Sanchez avalia que a tentativa dos agentes políticos é alegar que se trata de um projeto fiscalmente neutro, mas a capacidade de arrecadação para compensar a renúncia é bastante questionável. “Em outras palavras, a renúncia é líquida e certa, enquanto a compensação é incerta”, diz ele.

Perspectivas
A quinta-feira deve ser um dia negativo nos mercados devido ao aumento da percepção de risco fiscal. Além disso, a paralisação (“shutdown”) do governo dos Estados Unidos já comprometeu a divulgação de indicadores econômicos. O número de pedidos iniciais de seguro-desemprego, divulgado todas as quintas-feiras, não será anunciado hoje.

Indicadores
Brasil
Inflação Fipe (Set)

Observado: 0,65%

Esperado: ND

Anterior: 0,04%

Estados Unidos
Sem indicadores relevantes