O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
Beneficiários e do INSS poderão desbloquear empréstimo consignado com senha do banco
Medida foi criada como alternativa ao reconhecimento facial
Para liberar o crédito consignado para um grupo de aposentados e pensionistas do INSS, o governo vai autorizar o desbloqueio do benefício dessa modalidade de crédito com a credencial de autenticação bancária.
A medida vai beneficiar especialmente beneficiários do INSS que não dispõem de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cálculo é que isso atinja cerca de 70 mil aposentados e pensionistas por mês.
Esse grupo de pessoas estava impedido de tomar empréstimo consignado porque não havia como fazer o desbloqueio. A proposta de usar a credencial bancária foi proposta pela Dataprev, estatal processadora dos dados de Previdência e aceita pelo INSS.
No site Gov.br, o beneficiário tem a opção de usar a senha do banco onde tem conta.
O INSS alerta para que os segurados tomem cuidado com golpes. Todo processo de reconhecimento facial e desbloqueio deve ser feito apenas pelos canais oficiais do governo federal.
A utilização da biometria dos bancos para as contratações de consignado do INSS já era obrigatória desde 2022. No dia dia 8 de maio deste ano, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para novos registros de empréstimos consignados, em cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Tribunal passou a exigir biometria facial para qualquer operação de consignado, como contratar, refinanciar e portabilidade, migração do empréstimo para outro banco.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional