Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
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Governo deve anunciar medidas para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA de forma escalonada
Ações serão ajustadas conforme o impacto em cada setor, priorizando produtos perecíveis
O governo brasileiro estuda dividir em etapas o anúncio de medidas de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos de origem nacional. A ideia é ajustar as ações conforme o grau de impacto em cada setor e, em alguns casos, até mesmo em empresas específicas, segundo integrantes da equipe econômica.
A taxação — em vigor desde quarta-feira (6) — tem efeitos diferentes sobre cada tipo de produto exportado, e o diagnóstico exato ainda é considerado prematuro. Por isso, o monitoramento das consequências será constante nas próximas semanas, enquanto o governo brasileiro busca abrir espaço para negociações e tentar reverter o aumento da alíquota com o governo norte-americano.
Produtos perecíveis terão prioridade
Entre os setores mais sensíveis estão os de produtos perecíveis, como pescado, frutas e mel, que já apresentam impacto direto na cadeia de exportação. Há relatos de peixes estocados e frutas prestes a serem colhidas, o que exige resposta imediata por parte do governo.
Segundo fontes, esses segmentos devem ser priorizados nas primeiras ações emergenciais, dada a sua baixa margem de manobra diante do novo cenário tarifário.
Linha de crédito subsidiada está entre as medidas
Um dos pilares do plano em estudo é a criação de uma linha de crédito com juros subsidiados, considerada essencial para garantir a sustentabilidade das empresas no curto prazo. A proposta é semelhante à estrutura de apoio usada durante a pandemia, com acesso facilitado e garantias via fundos públicos.
As medidas estão sendo construídas de forma conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Fazenda e Casa Civil.
Expectativa de anúncio ainda nesta semana
Empresários que participaram de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, relataram que há expectativa de que as primeiras ações sejam anunciadas ainda nesta semana, mesmo que de forma parcial.
A divisão do pacote em fases visa evitar medidas genéricas, que poderiam ser ineficazes diante de realidades muito distintas entre os exportadores brasileiros.
Impacto contábil e papel do contador
Para os profissionais da contabilidade, especialmente os que atuam em escritórios que atendem empresas exportadoras, é fundamental acompanhar de perto o desenrolar das medidas. Isso permitirá orientar seus clientes em pontos como:
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Acesso a linhas de crédito emergencial
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Análise de impacto financeiro e precificação com base no novo cenário
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Planejamento tributário diante da possível realocação de mercados
Contadores também terão papel importante na prestação de contas e elaboração de relatórios que servirão como base para pleitos de apoio ou readequações logísticas.
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