Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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MEI terá R$ 250 milhões com garantia de crédito do Sebrae
Estimativa é que 42 mil microempreendedores individuais sejam beneficiados com o recurso. Em evento, instituição também fechou acordo de R$ 400 mi com o Sicoob.
Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país terão uma possibilidade a mais de tomar empréstimos com o apoio do Sebrae. Nesta terça-feira (6), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), a instituição anunciou um aporte de R$ 20 milhões que possibilitará R$ 250 milhões em crédito para essa categoria. A estimativa é que 42 mil empreendimentos sejam beneficiados. Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), com o apoio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no setor.
“Hoje, 60% do povo brasileiro quer ser empreendedor, o que representa uma transformação na economia do nosso país. No ano passado, mais de 4,1 milhões de pequenos negócios foram abertos, em sua grande maioria, microempreendedores individuais, que atuam nos diversos setores da economia. Estamos falando de 95% dos CNPJs do Brasil, mas que, ao mesmo tempo, 88% do setor não tem acesso a crédito. E por isso, criamos o programa Acredita para pulverizar o crédito”, explicou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Este momento representa o abrir das portas do crédito para o pequeno empreendedor, para que ele garanta a longevidade, a segurança e o crédito assistido para seu pequeno negócio, com apoio do Sebrae.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
O Acredita Microcrédito é resultado de uma parceria do Sebrae com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED). A expectativa é de que 70 OSCIPs operem o microcrédito para MEI com o aval do Sebrae. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou do lançamento e parabenizou a iniciativa.
“O presidente Lula acabou de lançar o Crédito do Trabalhador e agora estamos lançando mais essa oportunidade para os microempreendedores. Estamos construindo uma rede de possibilidade de crédito para toda a população brasileira. O crédito, especialmente para quem quer sonhar, empreender, quer produzir e gerar emprego, está sendo maior”, assegurou o ministro Luiz Marinho.
Durante o evento realizado em meio às comemorações da Semana do Trabalho, o Sebrae e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) assinaram um acordo que permite um aporte de R$ 400 milhões por meio do Fampe. Nos próximos cinco anos, a expectativa é que até R$ 12 bilhões em crédito sejam assegurados aos pequenos negócios com o aval do Sebrae. Atualmente, o Sicoob é o maior operador de crédito para as micro e pequenas empresas brasileiras, com cerca de 10% do mercado.
“O Sicoob tem sido o nosso grande parceiro nessa função de abrir as portas do crédito para as micro e pequenas empresas. O presidente Lula lançou o programa Acredita e o Sebrae, em parceria com as instituições financeiras, os ministérios e todos aqueles que protagonizam resultados para o povo brasileiro, permanece firme nessa ação”, ressaltou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O diretor-presidente do Sicoob, Marco Aurélio Almada, destacou que a parceria com o Sebrae já tem uma grande história. “Há uma ligação muito forte entre Sicoob e Sebrae. Ficamos felizes em ter assinado esse acordo de cooperação. Esse documento representa o maior limite de crédito que o Sebrae possibilita a uma instituição financeira e estamos gratos pelo reconhecimento”, avaliou Almada.
Crédito para exportar
João Chaves, proprietário da Cachaça Remedin, do Distrito Federal, esteve no anúncio das ações voltadas para os pequenos negócios. Como o objetivo de internacionalizar o produto, ele vê no acesso a crédito uma grande oportunidade para aumentar a sua produção e investir no mercado externo.
“Preciso do recurso para montar uma rede de micro e pequenos produtores da cadeia produtiva da cachaça para serem contemplados com a exportação. Talvez esse anúncio do Sebrae seja a oportunidade para dar esse salto. A gente pode finalmente ter tudo que precisa para fechar um projeto e, quem sabe, transformar a cachaça em um produto mundial”, apontou o empreendedor.
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