A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Brasil e Japão firmam acordo com foco em OpenRAN, data centers e inclusão digital
Acordo abrange regulação de TICs, data centers, IoT e tecnologias de transmissão; países também criarão Diálogo sobre Economia Digital
O governo do Brasil, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), assinou nesta terça-feira, 25 de março, um Memorando de Cooperação (MoC) com o governo do Japão voltado ao desenvolvimento conjunto de políticas e tecnologias nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e inclusão digital. A assinatura ocorreu durante visita oficial da comitiva presidencial brasileira à terra do Sol nascente, em celebração aos 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países.
O acordo foi firmado pelo ministro Juscelino Filho e seu homólogo japonês, Murakami Seiichiro, titular do Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão. Segundo comunicado oficial, o objetivo é intensificar o intercâmbio técnico, regulatório e tecnológico em áreas consideradas estratégicas, incluindo conectividade de alta capacidade, inovação em redes móveis, serviços postais e economia digital.
Entre os temas destacados pelo memorando estão: uso de tecnologias digitais na gestão de desastres naturais, redes de fibra óptica, infraestrutura de data centers, desenvolvimento de soluções em OpenRAN, Internet das Coisas (IoT), além de aspectos regulatórios das TICs e sustentabilidade digital. Está prevista também a realização conjunta de workshops, simpósios, missões técnicas e cursos entre os dois países.
Como parte da implementação do MoC, será criado o Diálogo Brasil-Japão sobre Economia Digital, um mecanismo bilateral de coordenação para definir áreas prioritárias de cooperação. O canal terá como foco o intercâmbio de experiências sobre inovação tecnológica e estratégias para redução do impacto ambiental do setor de TICs. Cada país designará um representante oficial para coordenar os esforços conjuntos.
O memorando também prevê a facilitação de visitas entre técnicos, pesquisadores e representantes governamentais, além da troca de informações sobre políticas públicas e iniciativas digitais. Segundo Juscelino Filho, o acordo poderá contribuir para a modernização da infraestrutura digital brasileira, com potencial para fortalecer iniciativas como a ampliação da cobertura de redes, digitalização de serviços postais e adoção de tecnologias emergentes. (Com assessoria de imprensa)
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