Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Leilão 2025: INSS escolhe bancos para folha de pagamentos de aposentados e pensionistas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
Os bancos responsáveis pelos pagamentos dos novos benefícios da Previdência Social poderão ser alterados em 2025. Neste mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar o leilão da folha de pagamento dos beneficiários, que começarão a receber entre 2025 e 2029.
O pregão vai acontecer no dia 22 de outubro, às 10 horas, na Superintendência Regional do INSS, em São Paulo. De acordo com o edital do leilão, os pagamentos são divididos em 26 lotes.
Os bancos vão oferecer lances para o bloco em que desejam operar o pagamento dos benefícios e serviços financeiros, como a oferta de crédito consignado. As instituições ganhadoras, no entanto, serão obrigadas a oferecer propostas aos demais lotes onde prestam serviços.
O INSS estima que serão concedidos mais de 468 mil benefícios mensalmente nos próximos cinco anos. No Rio, são estimadas cerca de 33 mil novos benefícios por mês no mesmo período.
Restrição da portabilidade
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos. Os vencedores podem pagar o benefício e, em contrapartida, vender produtos bancários a esses clientes por até 20 anos, prazo de vigência do contrato de licitação, ou até o fim do benefício — o que ocorrer primeiro.
Uma novidade é que a mudança da instituição financeira poderá ser feita apenas após os 90 dias iniciais do novo benefício. Durante esse período, o segurado vai ter a opção de contratar empréstimo e cartão de crédito consignados somente no banco que recebe o pagamento previdenciário.
A entrada das novas instituições pagadoras não afeta os contratos em vigor, que permanecem firmados com as instituições vencedoras dos pregões anteriores. Ou seja, para quem já é segurado do INSS, não haverá mudanças.
Arrecadação com o leilão
A arrecadação do INSS com o leilão se soma aos R$ 6 bilhões que o governo já recebe com as folhas de pagamento que já foram leiloadas, elevando o valor anual para até R$ 9 bilhões.
A previsão é que (a arrecadação do leilão) chegue a cerca de R$ 2,5 bilhões — afirma o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
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