Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem ações para Plano Nacional de Cuidados
Com INSS e Perícia Médica Federal, governo federal busca potencializar seguridade em todo o país
Os ministros da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Carlos Lupi e Wellington Dias, discutiram, nesta quinta-feira (15), a construção de ações integradas para o Plano Nacional de Cuidados. Com apoio do INSS e da Perícia Médica Federal, governo busca potencializar a seguridade em todo o país.
Abordadas no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Presidência da República, as medidas envolvem a educação previdenciária; a reabilitação e a qualificação para reinserção no mercado de trabalho; a disponibilização de novas plataformas, como o Atestmed, e a implantação de salas multissensoriais para acolhimento de cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a qualificação e expansão dos serviços previdenciários tanto nas agências, quanto nas plataformas virtuais e pelo 135, a Previdência busca contribuir com o bem-estar dos mais de 40 milhões de beneficiários, que incluem aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência temporária ou permanente.
O atendimento público eficiente, segundo o ministro Carlos Lupi, é uma prioridade necessária para “garantir direito para quem tem direito”.
“Com uma visão sensível, buscamos uma discussão consistente para alcançar o Brasil profundo. É um compromisso do governo proteger os mais vulneráveis com responsabilidade social e econômica”, comentou.
“É um diálogo que passa por 17 ministérios e tem sido muito bom com a Previdência Social”, complementou Wellington Dias.
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