Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empreendedorismo negro cresceu 22% nos últimos 10 anos, aponta pesquisa do Sebrae
De 2013 para 2023, o número de pessoas pretas ou pardas à frente das empresas passou de 12, 8 milhões para 15,6 milhões, superando o aumento de 18% entre os empreendedores brancos
Nos últimos 10 anos (2013-2023), o número de empreendedores negros no Brasil cresceu 22%, superando a performance dos donos de pequenos negócios brancos, que registraram uma alta de 18%. Segundo estudo realizado pelo Sebrae com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), em 2013 existiam 12,8 milhões de pessoas negras donas de negócios e 11,7 milhões de pessoas brancas, saltando, em 2023, para 15,6 milhões e 13,8 milhões, respectivamente. Esse aumento permitiu que, nesse período analisado, a diferença entre pessoas empreendedoras pretas e pardas, em relação às brancas, ampliasse de 1,1 milhão para 1,8 milhão.
Os dados revelam, ainda, que a proporção de empreendedores negros, quando comparada com o universo da população brasileira de pessoas pretas e pardas, passou de 15,3% para 15,9%, de 2013 para 2023. Ou seja, no último trimestre do ano passado foram contabilizados 15,6 milhões de empresários negros num universo de 98,4 milhões de pessoas negras no país com mais de 14 anos – em 2013, essa proporção era de 12,8 milhões em um universo de 83,6 milhões.
Já entre os empreendedores brancos, essa taxa, em 2023, foi de 18,5%, o que significa que, em cada grupo de 100 brasileiros brancos com mais de 14 anos existiam, aproximadamente, 19 empreendedores, enquanto no empreendedorismo negro, a relação é de 16 donos de negócio pretos ou pardos em uma parcela de 100 pessoas negras.
De acordo com a pesquisa, ao longo dos anos, os negros donos de negócios estão mais escolarizados, aumentando a renda e melhorando a situação, saindo da informalidade e contribuindo em maior número com a Previdência. Mas ainda há uma grande lacuna em relação aos empreendedores brancos. A proporção de empresários com CNPJ, por exemplo, é 18,6 pontos percentuais maior entre os empreendedores brancos, em relação aos pretos e pardos.
A pesquisa “Empreendedorismo negro no Brasil sob a ótica da PNAD Contínua”, realizada pelo Sebrae, utilizou dados da PNADc desde 2012 (quando foi realizado o primeiro trabalho), até o último trimestre de 2023. O enfoque em empreendedorismo negro é feito através do conceito de donos de negócio como trabalho principal, ou seja, aqueles à frente de um empreendimento (com ou sem CNPJ) e que possuem ao menos um empregado, ou que trabalhem por conta própria, à frente de um empreendimento (com ou sem CNPJ), sozinhos ou com sócio, e que não possuem empregados.
O perfil do empreendedorismo negro, no Brasil, em 2023, responde pelas seguintes características:
- A maioria, 67,8%, são homens;
- 50,8% têm entre 30 e 49 anos de idade;
- 42,8% possuem o ensino médio completo e 13,5% possuem o ensino superior completo; somente entre as mulheres pretas e pardas empreendedoras, 18,5% têm ensino superior 47,2% têm ensino médio;
- Cresce a quantidade de negros donos do próprio negócio que contribuem para Previdência – em 2023, atingiu o recorde de 28,7%, diferença de 10,7 pontos percentuais em relação a 2012;
- Estão presentes majoritariamente nas regiões Sudeste (37,7%) e Nordeste (32,7%);
- Atuam em sua maioria no setor de Serviços, que atinge seu recorde histórico em 2023, com 41,4%;
- 89,8% são empreendedores por conta própria e 10,2% são empregadores.
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