Atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda é um erro comum, mas que gera custos imediatos com multa
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-atualiza-e-consolida-normas-sobre-os-regimes-especiais-de-pagamento-unificado-de-tributos
A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, assim como por interpretações da legislação tributária firmadas em Soluções de Consultas elaboradas pela Receita.
Além disso, a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, introduziu o regime especial aplicável às construções e incorporações de imóveis residenciais de interesse social no âmbito do PMCMV, destinados a famílias cuja renda se enquadra na Faixa Urbano 1.
Nesse sentido, a IN RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 visa regulamentar e dar efeitos a esse regime especial.
Notícias Técnicas
Autônomos e profissionais liberais devem observar critérios de obrigatoriedade, uso do Carnê-Leão e deduções permitidas para evitar erros no IRPF
Mesmo sem emprego, contribuinte pode ser obrigado a entregar o Imposto de Renda 2026 se se enquadrar nas regras da Receita Federal
Norma exige frustração da cobrança, ausência de negociação e autorização interna para acionar a Justiça
Com prazos definidos até 2032 e novas regras como o split payment, empresas precisam revisar contratos, escrituração e estratégias para não perder créditos
Notícias Empresariais
OKR na parede com caixa no limite não é má sorte. É sintoma de um método que registra atividade em vez de forçar escolha
Com o avanço do mercado pet no Brasil, empresas passam a incluir plano de saúde para cães e gatos como estratégia de bem-estar, engajamento e retenção de talentos
Levantamento da Workhub mostra como buscas silenciosas expõem questões sobre carreira, benefícios e rotina que nem sempre chegam à liderança
Como o monitoramento contínuo redefine o controle e a rastreabilidade de bens de alto valor
Investimento fora do país ganha atratividade como instrumento de diversificação e proteção do portfólio
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional