O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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GT de Finanças Sustentáveis espera ampliar acesso aos recursos de US$ 25 bilhões dos fundos verdes
Entre as prioridades estabelecidas durante reunião de dois dias, está também impulsionar transição sustentável voltada para a criação de emprego e renda
Impulsionar que os países do G20 atuem para desbloquear US$ 25 bilhões de fundos verdes, promover uma transição focada na geração de emprego e renda e o financiamento de soluções sustentáveis são algumas das prioridades do Grupo de Trabalho Finanças Sustentáveis, que se reuniu por videoconferência, em Brasília, na segunda-feira e na terça-feira (dias 5 e 6/2). O GT também planeja discutir a construção de padrões para que pequenas, médias e grandes empresas possam incluir dados sobre sustentabilidade nos seus balanços financeiros. Prioridades foram bem recebidas pelos países-membros do G20
Com relação à facilitação do acesso de países do Sul Global aos quatro principais mecanismos de financiamento sustentáveis, Ivan Oliveira, coordenador do GT e subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, explicou que a proposta está conectada com a política de solidariedade a essas nações e é uma questão crítica que foi “amplamente bem recebida pelo grupo”.
Os mecanismos de financiamento são o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund); o Fundo de Investimento Climático (Climate Investment Funds); o Fundo de Adaptação (Adaptation Fund); e o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility).
“A gente espera ter no final do ano da presidência brasileira um grande empurrão do G20 para que esses fundos facilitem o acesso dos países e das economias em desenvolvimento. São 25 bilhões de dólares que precisam chegar e gerar impacto tanto em países como o nosso, de renda média, como nas pequenas ilhas, num país africano ou asiático”, salientou Ivan Oliveira.
Ele detalhou também a proposta de criar, a partir do fórum, princípios de alto nível para planos de transição, buscando zerar as emissões de gases do efeito estufa nos países, de forma justa, conectada com o desenvolvimento social e com os impactos desses processos na vida das pessoas. Junto com os Estados Unidos e a China, que atuam como co-chairs do GT, o grupo decidiu realizar uma avaliação dos setores de cimento e aço para verificar possíveis efeitos da agenda verde em termos de emprego e aspectos como a redução das desigualdades.
“Começamos a elencar uma série de setores que seriam interessantes para a avaliação. Até que decidimos — Brasil, China e Estados Unidos — que os setores de base, cimento e aço, talvez fossem interessantes para iniciar um processo de análise. Algo que não nos impede de eventualmente seguir adiante, inclusive nas próximas presidências, com novos estudos em outros setores”, pontuou o representante do Ministério da Fazenda no G20.
Ampliação de capacidades
Já nos debates relacionados às soluções baseadas em natureza, que envolvem temas como preservação, conservação, bioeconomia, bioenergia e uma série de aspectos críticos para a agenda de desenvolvimento sustentável e finanças, o grupo vai avaliar 12 casos de sucesso que usaram instrumentos financeiros diversos, especialmente recursos públicos e privados, para gerar impacto em economias emergentes e países em desenvolvimento. O GT também quer dar prosseguimento com o Technical Assistance Action Plan, elaborado durante a presidência indiana, voltado para fortalecer as capacidades dos países no acesso aos fundos.
“A ideia é fazer com que os instrumentos financeiros fiquem mais claros. Uma das dificuldades desses países acessarem recursos dos fundos é capacidade de gerar bons projetos e programas. A prioridade é criar um pacote de bons instrumentos que possam cobrir parte dessa agenda e que eventualmente possam ser replicados num contexto semelhante”, indicou Ivan Oliveira.
No grupo, o Banco Central acompanha as prioridades do GT, mas com foco nos debates sobre os desafios e benefícios da implementação dos relatórios de informações relacionadas ao clima para instituições financeiras e empresas de pequeno, médio e grande porte. De acordo com Cyntia Azevedo, chefe-adjunta do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central (BCB), as discussões são em torno da elaboração de padrões para que essas organizações possam fornecer dados relacionados à sustentabilidade junto com seus balanços financeiros, tendo como referência o “espírito de proporcionalidade”.
“São muitos desafios para fazer com que essas empresas consigam também reportar essas informações com qualidade, sabendo que isso faz com que elas se tornem competitivas. O mercado quer investir em empresas que são responsáveis em termos sociais, ambientais. Esse é o tipo de informação importante para que elas estejam posicionadas”, ressaltou Cyntia Azevedo.
O GT faz parte da Trilha de Finanças do fórum e tem como missão propor soluções para superar os desafios institucionais e de mercado, mobilizar finanças sustentáveis para garantir o crescimento e a estabilidade globais, promovendo os processos de transição para economias mais verdes, resilientes e inclusivas, atento aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas e o Acordo de Paris.
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