Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Anatel publica autorizações de uso das frequências arrematadas no leilão do 5G
A Anatel publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) as autorizações que permitem às empresas a exploração das frequências arrematadas nos lotes ofertados no leilão do 5G
Autor: Marcos UrupáFonte: Teletime.comLink: https://teletime.com.br/29/11/2021/anatel-publica-autorizacoes-de-uso-das-frequencias-arrematadas-no-leilao-do-5g/
A Anatel publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) as autorizações que permitem às empresas a exploração das frequências arrematadas nos lotes ofertados no leilão do 5G. Desta forma, todas as autorizações estarão aptas após a assinatura dos termos de uso.
A Anatel homologou na última terça-feira, 23, os resultados do leilão do 5G. O ato de adjudicação foi o último a ser realizado no processo licitatório e ocorre quando não há mais recursos pendentes de análise. Nesta data, a agência reguladora convocou as empresas vencedoras do certame para a assinatura dos termos de autorização e/ou exploração associados às radiofrequências.
A assinatura dos documentos deverá ocorrer por meio digital em até dez dias contados da publicação do edital de convocação – ou até 3 de dezembro. Mas a solenidade oficial que marcará a assinatura dos termos segue prevista para dia 14 de dezembro, conforme apuração do TELETIME, e contará com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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