Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Pilotos e comissários farão greve a partir do dia 29
Aeronautas reclamam de intransigência nas negociações
Pilotos e comissários de voo entrarão em greve a partir da 0h do dia 29 próximo (segunda-feira), por tempo indeterminado, em todo o país, conforme decidido em assembleia realizada ontem (24). Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que a decisão pela paralisação é em consequência da "intransigência das companhias aéreas nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.
“Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação de 50% dos tripulantes por dia, enquanto os outros 50% permanecerão em serviço. A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição das perdas inflacionárias nos últimos dois anos — INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021”, disse nota do SNA.
Também em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) afirmou que a greve foi incentivada pelo SNA que, segundo a entidade representante das empresas, estaria, “desde a primeira reunião de negociação para a convenção coletiva”, desconsiderando “contraproposta ou caminho alternativo para as pautas apresentadas pelas empresas”, além de insistir “na reposição integral da inflação dos últimos 24 meses, ignorando a convenção coletiva vigente e a realidade financeira do setor”.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas argumentou que, conforme informes publicados pelas empresas e matérias veiculadas na mídia, as finanças das companhias aéreas já se encontram em processo "acelerado" de recuperação, a ponto de projetar crescimento para o futuro próximo, “o que não condiz com a intransigência de impor achatamento salarial de toda uma categoria”.
Perdas salariais
Na avaliação da entidade que representa os aeronautas, a proposta apresentada pelas empresas está “muito aquém de recompor as perdas salariais, já rejeitada pela categoria”. Afirmou, ainda, que o sindicato patronal “negou a ultratividade da atual CCT”, não garantindo a manutenção das cláusulas atuais da convenção em caso de um novo acordo não ter sido fechado até a data-base (1º de dezembro).
Desde o início da pandemia a categoria nunca parou de trabalhar, tendo enfrentado graves riscos de contaminação por covid-19, e deu sua contribuição no combate à doença transportando vacinas, insumos e equipamentos. Além disso, pilotos e comissários deram colaboração importante para a recuperação das empresas aéreas ao aceitar, de maneira correta, reduções salariais e remuneratórias que perduram até hoje”, argumenta o SNA.
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias informou que os 50% de tripulantes que permanecerão em serviço não serão suficientes para garantir a prestação de serviços. “Vale destacar ainda que o envio de listas nominais de empregados que estariam ‘indisponíveis’ fere a liberdade individual de escolha de cada empregado, que pode decidir aderir ou não ao movimento”, acrescentou a entidade representante das empresas, ao defender que as categorias profissionais defendam seus interesses “por todos os meios legítimos, inclusive a greve, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade”.
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