A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Empresas criam plano para reduzir consumo de energia
. A ideia surgiu após reunião com o Ministério de Minas e Energia, ocorrida no meio do feriado de Corpus Christi, para apresentar o cenário atual e pedir ajuda aos executivos do setor.
De olho na deterioração do nível dos reservatórios das hidrelétricas e possíveis problemas de abastecimento nos próximos meses, os grandes consumidores de energia elétrica decidiram criar um programa de racionalização para evitar o colapso do sistema. A ideia surgiu após reunião com o Ministério de Minas e Energia, ocorrida no meio do feriado de Corpus Christi, para apresentar o cenário atual e pedir ajuda aos executivos do setor.
Depois da experiência do racionamento de 2001, que afetou o Produto Interno Bruto (PIB) do País e interrompeu a produção de várias empresas, o setor produtivo não quer ser surpreendido com cortes obrigatórios. O plano que vem sendo desenhado prevê medidas para aliviar o sistema nos horários de pico, normalmente entre 18h e 21h. A preocupação maior hoje é com aumento de apagões nesses períodos, quando a carga sobe e pressiona o sistema elétrico.
Por isso, uma das propostas em estudo é o deslocamento da produção para outros períodos, fora dessa faixa. Outra medida seria o acionamento de geradores a diesel no horário de ponta para desafogar o sistema. Desde o racionamento de 2001, muitas empresas adquiriram esses equipamentos para se precaver. Para as empresas que podem migrar de eletricidade para o gás, uma alternativa seria usar caldeiras a gás em vez de elétricas.
Medida voluntária. O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, que participou da reunião com o Ministério, explica que a adoção das medidas é voluntária e exige, muitas vezes, soluções específicas para cada empresa.
Algumas companhias têm produção constante e a interrupção poderia provocar prejuízos milionários, diz o executivo. Outras podem até deslocar produção entre fábricas localizadas em regiões diferentes.
"Estamos conversando com os associados e vendo o que dá para fazer de forma simplificada. Esse é um trabalho que tem de ser feito por empresa." O objetivo, diz Pedrosa, é evitar que térmicas de R$ 1,5 mil o megawatt/hora (MWh) sejam despachadas, elevando o custo de todo o sistema. Hoje, ao contrário de 2001, há recursos que podem ser adotados previamente para evitar problemas maiores, afirma ele.
Na conversa inicial com o Ministério, a ideia era começar a adotar essas medidas a partir de julho ou agosto. O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, que também participou da reunião e acompanha a elaboração de um programa de racionalização, afirma que o marco regulatório já permite a adoção desses instrumentos. O que precisa é detalhar alguns pontos.
"As medidas serão necessárias por quanto tempo? Como será comprovado que uma empresa reduziu o consumo em determinado horário? Como seria a compensação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)?", questiona Menel. Ele diz que já houve uma experiência no Nordeste, mas que, na ocasião, foi prejudicada pela inadimplência na CCEE.
A Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) também iniciou trabalho com propostas de racionalização para apresentar ao governo. Segundo o presidente Venilton Tadini, o sistema elétrico hoje, mais diversificado, permite o uso de vários dispositivos para amenizar os efeitos da crise, decorrente da pior crise hidrológica dos últimos 91 anos.
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