O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
Área do Cliente
Notícia
Programa Cidade Empreendedora entra em ritmo de expansão para todo o país
Depois de alcançar resultados positivos em diversos municípios, a iniciativa quer atender mais de 1.150 cidades neste ano
Redução do tempo e simplificação dos processos de abertura de empresas e emissão de alvará, aumento da participação dos donos de pequenos negócios e produtores da agricultura familiar nas compras públicas, bem como crescimento no número de empresas com impacto na arrecadação e na geração de empregos. Esses são alguns dos resultados positivos que o Programa Cidade Empreendedora alcançou nos 510 munícipios onde a iniciativa já foi aplicada nos últimos anos. A partir de agora, o programa se prepara para expandir suas ações gradualmente para todo o país. Somente neste ano, a estimativa prevista é levar programa para mais de 1.150 cidades, de forma adaptada de acordo com o perfil, vocação e interesse de cada localidade.
De acordo com gestor do programa no Sebrae, Mauricio Tedeschi, para isso acontecer foi feito um intenso trabalho para estabelecer as bases do programa, a partir do nivelamento conceitual, passando pela construção de um portifólio de soluções, até a definição de indicadores de desempenho padronizados. Ele explica que o sucesso do programa por onde passou é resultado de uma atuação sistêmica. “Primeiro junto ao poder público para que ele seja mais eficiente ágil e atue como agente facilitador e fomentador da atividade econômica; segundo junto ao mercado para que ele seja equilibrado, inclusivo, cooperativo e ao mesmo tempo competitivo, e por último junto à sociedade para estimular a formação do capital social, que é fundamental para dar sustentação ao processo de desenvolvimento”, ressaltou.
Mesmo diante do cenário da segunda onda da pandemia da Covid-19 e do início de novos ciclos de gestão nas prefeituras, ele explica que o momento é favorável. “Nosso foco tem sido a abordagem e apresentação do programa aos novos prefeitos e a recepção tem sido bastante positiva porque não apenas os prefeitos, mas também os secretários municipais conseguem ver no Cidade Empreendedora um programa que responde muito bem aos desafios que toda cidade vem enfrentando atualmente”, contou.
Entenda
O Cidade Empreendedora foi criado pelo Sebrae para a apoiar a transformação econômica dos municípios por meio da implementação de um conjunto de ações estratégicas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios, promovendo e fortalecendo as micro e pequenas empresas, e consequentemente, gerando renda e empregos para as cidades.
O programa se organiza em 10 eixos de atuação definidos para contemplar todas as temáticas que de alguma maneira influenciam o desenvolvimento dos territórios e para cada um desses eixos foram criadas ferramentas e soluções que visam o planejamento e melhoria da eficiência da gestão municipal.
“O caminho para nós é muito claro e o Cidade Empreendedora é bastante pragmático nesse sentido de contribuir para a retomada econômica dos municípios brasileiros e ao mesmo tempo apoiar os pequenos negócios que enfrentam este momento de crise. O programa é abrangente em suas estratégias, mas todas elas apontam para a direção da melhoria do ambiente de negócios, incentivo à atividade econômica e a valorização das MPE locais, com a geração de ocupação, emprego e renda” destacou Mauricio.
Notícias Técnicas
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Implicações do novo sistema de recolhimento para o fluxo de caixa e a infraestrutura tecnológica
Notícias Empresariais
Levantamento do Sebrae mostra que o país criou 412 mil novos empreendimentos no mês; setor de Serviços lidera
Ao lidar com falhas de forma madura, profissionais mostram resiliência, inteligência emocional e disposição para evoluir
Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil ao ano
Houve salto de mais de 1.000% nas contratações em julho, com 6.099 novos contratos firmados
Estimativa aponta que impacto seria de 138 mil empregos perdidos, mas será mitigado pelo pacote de socorro do governo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional